Os trabalhadores de segurança pública têm de parar a nação brasileira para serem respeitados

Deputado conclama greve nacional em prol da PEC 300

Da lavra de Rodolfo Torres


Depois da decisão de adiar a votação das PECs em 20 dias na Câmara, o deputado Capitão Assunção (PSB-ES) subiu à tribuna da Câmara para conclamar os trabalhadores do setor de segurança a uma greve nacional em prol da PEC 300 (matéria cujo texto-base já foi aprovado).


“Só desse jeito vamos ser respeitados. Temos de parar o Brasil. Os trabalhadores de segurança pública têm de parar a nação brasileira para serem respeitados”, gritou o capixaba enquanto era aplaudido pelas galerias lotadas.


Segundo o deputado, o governo federal é o culpado pela paralisação da PEC, que garante piso salarial para policiais e bombeiros militares. “A intenção deliberada por parte do governo é não votar o piso salarial nacional dos policiais militares, dos bombeiros militares e dos policiais civis”, afirmou.


Após a fala do deputado, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), foi irônico em relação às manifestações dos favoráveis à PEC 300 nas galerias: “Está ruim isso aqui, heim?”. Em seguida, Temer pediu aos manifestantes que fizessem silêncio, sob risco de ter que pedir o esvaziamento das galerias.


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Com greve da Civil, PMs são obrigados a comandar delegacias

A greve dos policiais civis e servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte deixou de “presente” para a Polícia Militar o comando das delegacias. Diante da paralisação de 48 horas, realizada nesta segunda-feira (23) e terça-feira (24), os policiais militares foram obrigados a assumir a responsabilidade das unidades.


Na manhã desta terça-feira (24), a reportagem do Nominuto.com ligou para várias Delegacias Distritais e PMs disseram que desde ontem a maioria delas foi abandonada pelos colegas da Polícia Civil.

No 7º Distrito Policia, nas Quintas, por exemplo, três policiais militares passaram a noite de plantão tomando conta dos 58 presos da unidade. O mesmo aconteceu no 11º DP, em Cidade Satélite.

Em todas as unidades, os policiais militares disseram que não sabiam se nesta terça-feira haveria algum tipo de expediente. Apenas no 8º Distrito Policial, uma agente da Polícia Civil disse que deu plantão normal. No entanto, ela explicou que durante o dia de hoje a unidade estará fechada.

De acordo com informações da Polícia Militar, desde a manhã de ontem foi preciso fazer o deslocamento dos policiais para as unidades. São 14 delegacias comandadas por policiais militares em Natal e Grande Natal.

Fonte: Nominuto.com
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Greve causa tumulto nas delegacias do Estado do CE

O plantão nas duas únicas delegacias que estavam realizando atendimento na Grande Fortaleza durante a noite de sábado e o dia de ontem, devido à greve dos policiais civis, foi tumultuado. Diferente do pequeno movimento registrado na manhã e começo da tarde de sábado, o que se viu na noite de anteontem e durante todo o dia de domingo foram longas filas, atendimento lento e muitas pessoas insatisfeitas com a demora.

Concentrando todas as ocorrências da Capital, o 30º DP, no Conjunto São Cristóvão e o 8º DP, no Conjunto José Walter, no sábado(25) e domingo (26), respectivamente, registraram uma grande quantidade de Autos de prisão em flagrante, Termos Circunstanciados de Ocorrências (T.C.Os) e Boletins de Ocorrências (B.Os).

Na Delegacia Metropolitana de Caucaia (DMC) não foi diferente. A exceção, pelo menos, até a tarde de ontem, era a Delegacia Metropolitana de Maracanaú. Lá, poucas pessoas faziam B.O.s e apenas um flagrante estava sendo feito ontem pela manhã

O aposentado Francisco José Correia, 63, era uma delas. Por dois dias seguidos, ele tentava ser atendido. O aposentado foi vítima de um roubo no começo da tarde de sábado, quando chegava em sua casa, em Messejana. Por volta de 13 horas do mesmo dia chegou ao plantão do 30º DP (São Cristóvão) para registrar uma queixa.

Francisco José conta que ao chegar na DP, os policiais comunicaram que o atendimento poderia demorar, devido a grande quantidade de flagrantes que chegavam a todo instante. Mesmo assim resolveu esperar. Às 22h30, quase dez horas após a sua chegada, foi informado de que não haveria mais atendimento ali e que as pessoas que não haviam sido atendidas deveriam procurar o plantão do 8º DP.

Logo nas primeiras horas da manhã de ontem, Francisco José e outros ‘colegas’ de espera, aguardavam atendimento, dessa vez, no José Walter. Novamente os flagrantes foram prioridade e por volta das 11 horas, o aposentado e mais 30 pessoas ainda não haviam sido atendidas. Três procedimentos, de estelionato, lesão corporal e roubo, estavam sendo realizados na delegacia.

Como o aposentado, o vendedor José Ribamar de Castro Freitas, 39, também havia esperado por várias horas na tarde e noite de sábado no 30º. Também não foi atendido, mas não desistiu. Ontem pela manhã chegou cedo ao 8º DP, mas conseguiu apenas a senha de número 15. “Tem que esperar, é o jeito. Roubaram meus documentos e pela Internet, boletim de ocorrência de roubo não pode ser feito”, desabafou.

Prioridade

Preocupado com a demora no atendimento, o delegado Maurício Amora Tindô, que estava de plantão no 8º DP, foi mais de uma vez a sala de espera da delegacia, checar caso por caso e tentar dar mais agilidade ao atendimento, priorizando idosos e pessoas com necessidades especiais. “Estamos com toda a carga (de ocorrências) de Fortaleza, que é intensa. Estamos tentando atender o mais rápido possível”.

Tindô destacou ainda que ao chegar pela manhã na delegacia se deparou com situações de flagrantes que haviam ocorrido no plantão anterior, mas que não foram concluídas. “Temos que fazer tudo. Já atendi a vários procedimentos e a tendência com o decorrer do dia é que esse número só aumente”.

O tele-atendente da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), Tony Rogers, 33, portado de necessidades especiais chegou as oito horas e as 11 h foi atendido. Isso porque recebeu prioridade. O aposentado Francisco José, que mora no Tancredo Neves e a auxiliar de odontologia Edinete Soares Lima, 35, que estava com a mãe idosa e com um corte no rosto, vindo do bairro Autran Nunes, também foram ‘beneficiados’.

Escala

Hoje, conforme escala divulgada pelo Sindicato dos Policiais Civis (Sinpoci), estão funcionando 17 delegacias. O 6ºDP (Messejana), irá atender aos casos do 8º DP, 13ºDP (Cidade dos Funcionários), 19ºDP (Conjunto Esperança), Delegacia de Roubos e Furtos e 30ºDP (São Cristóvão). O 10ºDP (Antônio Bezerra) responde pelo 12ºDP (Conjunto Ceará), 17ºDP (Nova Assunção) e 32ºDP (Bom Jardim).

A Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas ficará responsável pelos casos do 5ºDP (Parangaba), 11ºDP (Pan Americano), 16ºDP (Dias Macedo), 27ºDP (João XXIII) e Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito (DADT). Já a Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF) responderá pelos casos do 4ºDP (Pio XII), Delegacia de Narcóticos e de Crimes Contra a Fé Pública.

O 7ºDP (Pirambu) responde pelo 3ºDP (Otávio Bonfim), 33ºDP (Goiabeiras), 1ºDP (Ellery) e 34ºDP (Centro). O 9º

DP (Vicente Pinzon) fica com 2ºDP (Aldeota), 15ºDP (Cidade 2000), 25ºDP (Vila União) e 26ºDP (Edson Queiroz).

A Delegacia de Aquiraz responde por Itaitinga, a do Eusébio, por Horizonte. Pacatuba fica responsável por Guaiuba e Maranguape. O 21ºDP (Conjunto Timbó) atende aos casos do 14ºDP (Conjunto Industrial), 20ºDP (Acaracuzinho), 24ºDP (Jereissati II), 28ºDP (Novo Maracanaú), 29ºDP (Pajuçara) e Delegacia de Maracanaú. O 18ºDP (Jurema) fica com os casos da Delegacia de Caucaia, 22ºDP (Icaraí), 23ºDP (Nova Metrópole), 31º

DP (Cumbuco). As outras delegacias, como a DCA e Dceca terão atendimento normal.

ENQUETE

População insatisfeita com a demora nas DPs

Valdecir Carneiro Nascimento
29 ANOS
Churrasqueiro

´Fui ontem para o 30ºDP, mas não fui atendido. Hoje estou aqui, no 8ºDP. Perdi o sábado e o domingo inteiros´

Francisco José Correia
63 ANOS
Aposentado

´É uma falta de respeito. Não sei quem é o culpado e não posso afirmar que seja a greve, mas é um absurdo´

Ligeirinho direto de Maracajaú RN

Policiais e bombeiros militares tomam as ruas de Campina Grande na paraíba e marcham em prol da aprovação da PEC 300

Policiais e bombeiros militares tomam as ruas de CG e marcham em prol da aprovação da PEC 300

Notícia do blogue da Renata...http://renataaspra.blogspot.com/

Policiais e bombeiros militares da cidade de Campina Grande, interior do Estado, tomaram as ruas do município no final da manhã deste sábado (11). Eles marcham em prol da aprovação da PEC 300, de autoria do deputado federal Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300 propõe equiparar os vencimentos das Policias Militares e Bombeiros Militares de todas as unidades da federação com os praticados hoje pelo Distrito Federal.

A PEC estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Policia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e inativos. Altera a Constituição Federal de 1988.

Os deputados federais Major Fábio (DEM) e Rômulo Gouveia (PSDB) estiveram presentes apoiando o movimento.

O deputado Major Fábio destacou a relevância do movimento “É muito importante o debate da PEC 300, já que atende diretamente cerca de 700 mil pessoas entre policiais militares, bombeiros militares, ativos e inativos em todo o Brasil que estão mobilizadas acompanhando a sua tramitação”.

Ligeirinho, desde Genipabú no Rio Grande do Norte, para a comunidade policial

Decisão sobre direito de greve da Polícia Civil divide ministros

Extraído de:

Última Instância

- 21 de Maio de 2009


O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) definiu nesta quinta-feira (21/5) que a competência para julgar conflitos decorrentes de greve de policiais civis é da Justiça Estadual. Os ministros, no entanto, se dividiram sobre a possibilidade de que a proibição ao direito de greve, hoje limitada aos militares, seja estendida a essa categoria.




No caso em análise, o governo do Estado de São Paulo ajuizou no STF uma reclamação questionando a legalidade de uma decisão do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) na greve dos policiais civis do Estado, suspensa em novembro de 2008 após 59 dias de paralisação. Em outubro, uma manifestação da categoria terminou em confronto com policiais militares na frente do Palácio dos Bandeirantes, sede do governo.

Na época, o TRT determinou que a Polícia Civil mantivesse 80% do efetivo trabalhando. Em caso de descumprimento da liminar, o tribunal fixou multa diária de R$ 200 mil.

Os ministros do Supremo, na decisão de hoje, acolheram o pedido do governo paulista e entenderam que o TRT não é competente para processar e julgar o dissídio coletivo de greve, já que as ações de servidores sujeitos ao regime estatutário devem ser analisadas pela Justiça comum.

Relator da reclamação, o ministro Eros Grau foi o primeiro a manifestar-se sobre a impossibilidade de greve de servidores que desempenham atividades relacionadas à ordem pública e à segurança. Ele ainda afirmou que a proibição do direito de greve deveria ser estendida para os que trabalham com a administração da Justiça e com saúde pública.

Grau foi acompanhado em suas considerações pelo ministro Cezar Peluso. "A Corte pode pronunciar-se sobre a questão do direito de greve pela importância e repercussão do tema", afirmou. Para Peluso, os policiais civis não têm o direito de greve pois são responsáveis pela proteção de dois valores de subsistência do Estado - segurança pública e incolumidade das pessoas e dos bens.

Segundo ele, se a Corte deixar que cada tribunal estadual decida se seus policiais podem ou não entrar em greve, a sociedade enfrentará grandes problemas no futuro. "Não preciso recordar os conflitos que os jornais estamparam, inclusive na frente do Palácio do governo de São Paulo", disse Peluso, que ainda reforçou a necessidade de que o Supremo antecipe que essa categoria não tem o direito de greve.

O ministro Celso de Mello também assinalou seu entendimento sobre a greve de policiais civis, que, ao desempenharem funções essenciais, não podem ser atingidas por paralisações. "A suspensão coletiva dos serviços traz consequências gravíssimas, danosas e irreversíveis. Os efeitos detrimentosos projetam-se sobre toda a coletividade", destacou o decano da Corte.

Ele acrescentou que também é inadmissível a paralisação de carreiras de Estado, incluídos os membros da advocacia pública, da defensoria, do Ministério Público e do Judiciário.

O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, também se posicionou, afirmando que a greve de um segmento armado apresenta diversas peculiaridades. "Só o fato de ser um movimento paredista de pessoas armadas é suficiente para uma reflexão. Essa não é uma greve pacífica por definição", disse Mendes.

Carlos Ayres Britto comentou as declarações do relator afirmando que admitir a greve no âmbito de toda a segurança pública acarretaria uma situação delicada. "O Estado se faria ausente no campo na repressão e prevenção dos crimes. Esse vácuo de poder deve ser preenchido -por modos que a historia revela perigosos."

Reação


Marco Aurélio Mello foi o mais veemente em suas considerações, afirmando que não pode pretender atuar como "órgão de aconselhamento". Para ele, os ministros devem apenas se manifestar sobre a matéria trazida a julgamento, ou seja, uma reclamação que alega desrespeito a decisões do Supremo.

"Não podemos emitir entendimento sobre matéria que não seja inerente à reclamação. Que se deixe ao órgão competente -a Justiça comum- o julgamento dessa ou daquela causa", ressaltou.

"Devemos nos ater ao que diga respeito ao procedimento que chegou à Corte. Não devo avançar para substituir-me ao Tribunal de Justiça de São Paulo. O TJ deve julgar como entender, com ampla liberdade e sem a necessidade de ter qualquer aconselhamento a respeito", enfatizou Marco Aurélio.

Cármen Lúcia também entendeu que afirmação da impossibilidade da greve é de competência do tribunal paulista. Ricardo Lewandowski, também se ateve ao objeto da reclamação. "Definir quais serviços ou atividades são essenciais fica a cargo do TJ estadual", afirmou.

A ministra Ellen Gracie não compareceu à sessão e Joaquim Barbosa optou por não proferir seu voto pois não acompanhou o início das discussões.



Autor: Andréia Henriques , a quem agradeço a ajuda compulsória nesta publicação aqui no LIGEIRINO



Links patrocinados NENHUM, Não achei um troxa (Ainda) que quizesse patrocinar um Link, enquanto isso, já estou em pré-Greve...

LIGEIRINHO, direto da Praia de Genipabú, no lindo estado do Rio Grande do Norte, onde tem o ar mais puro das Américas...Eu Garanto!

GREVE GREVE GREVE GREVE...POLICIAL - Policiais militares de SC mantêm movimento paredista - Janeiro de 2009.

POLICIAL - Policiais militares de SC mantêm movimento

Janeiro de 2009
Fonte Informação: Diário Catarinense

Sem aumento salarial pelo governo do Estado, os policiais militares ligados à Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (Aprasc) decidiram realizar atos públicos onde haja grande concentração de pessoas e ampliar a vigília em mais cidades de Santa Catarina.

Os representantes da categoria avisaram também que não irão aceitar punições a que estão sujeitos em inquéritos da Corregedoria da Polícia Militar (PM) pelos fechamentos de quartéis em atos ocorridos no Natal.

As decisões da Aprasc saíram em reunião realizada no domingo em Florianópolis. O primeiro ato público será no Planeta Atlântida 2009, na sexta-feira e no sábado, em Florianópolis. Os PMs vão utilizar carros de som e divulgar o movimento dos praças, além de repudiar o que assinalam como atitudes ditatoriais do governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB).

Outra medida anunciada é a ameaça de desfiliação em massa da Associação Beneficente dos Militares Estaduais de Santa Catarina (Abepom) em caso de punição aos participantes do movimento de fechamento dos quartéis no Natal. A Abepom é dirigida por oficiais, mas a Aprasc afirma que a sua principal sustentação vem do grande número de praças filiados — a associação diz contar com 10 mil filiados, entre PMs e bombeiros militares.

A Aprasc decidiu, também, que os praças se apresentarão para cumprir a pena junto com os policiais que supostamente forem punidos, medida que pode gerar problemas no efetivo de serviço.

Na assembleia, a entidade reforçou também que não reconhece o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e o Código Penal Militar como leis legítimas, pois eles ferem direitos constitucionais. Os integrantes afirmaram que farão articulação nacional com movimentos populares e personalidades públicas e participarão da reunião da Associação Nacional de Praças em Florianópolis, na quinta e sexta-feira.

A associação ampliou sua assessoria jurídica para se precaver de ações judiciais e decidiu que vai manter as mobilizações até que sejam atendidas as principais reivindicações. A principal delas é a implementação da lei estadual 254, que prevê reajustes salariais.

Governo afirma que não vai negociar

A assessoria de imprensa do governo do Estado reiterou nesta segunda-feira que não se manifestará sobre as ações da Aprasc porque não reconhece a entidade, conforme orientação da Procuradoria-Geral do Estado. Essa posição, segundo a assessoria, será mantida até que a Justiça se manifeste sobre a ação da procuradoria em que o governo do Estado pede a dissolução da Aprasc.

Na semana passada, o secretário da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, Ronaldo Benedet, declarou que o governo de Santa Catarina não concederá aumento salarial à categoria em razão da crise financeira mundial e da queda na arrecadação estadual nos últi
Na semana passada, o secretário da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, Ronaldo Benedet, declarou que o governo de Santa Catarina não concederá aumento salarial à categoria em razão da crise financeira mundial e da queda na arrecadação estadual nos últimos meses de 2008, agravada pela enchente.

Nota do autor
A ilha de Santa Catarina é parte do município de Florianópolis e situa-se no oceano Atlântico, no litoral sul do Brasil, no centro do litoral do Estado de Santa Catarina, entre as latitudes 27° sul e longitudes 48° oeste. Tem cerca de 54 km de comprimento (norte–sul) por no máximo 18 km de largura (leste–oeste), ao norte, totalizando uma área de 424,4 km².
Ilha de São Luís é uma ilha brasileira no Estado do Maranhão, com uma população de 1.211.270 habitantes.

É nela que está localizada São Luís, a capital do estado do Maranhão. Além de São Luís; Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar fazem parte da ilha. Apenas São Luís, Florianópolis e Vitória são capitais brasileiras que se encontram em ilhas. Sua antiga denominação indígena é Upaon-Açu, dada pelos tupinambás, e significa "ilha grande". Nesta ilha se localiza o Porto de Itaqui ou da Ponta da Madeira. Destaques: Transporte de ferro, cobre e bauxita extraídos de Carajas.




...


Ligeirinho do Jardim Chove Balas
Greve desde o beco da bosta em São Luis, no Maranhão até os alagados de Santa Catarina...

Policiais Civis em Greve no Estado do Maranhão...- Greve na polícia civil pode se alastrar no país todo

NOTÍCIA ORIUNDA DOS COLEGAS DA POLÍCIA CIVIL, DESDE SÃO LUÍS - A grande maioria dos Policiais civis, agentes penitenciários, guardas de presídio e também um grupo de peritos criminalistas do Estado do Maranhão,especialmente os que trabalham na capital, entraram em greve por tempo indeterminado a partir desta terça-feira. Segundo o porta voz dos policiais grevistas, que por motivos óbvios este blogue do LIGEIRINHO, se reserva o direito de não informar (Vai que eles lá no Maranhão chamam o coronel Anta da P.M. Paulista, para digamos assim dar uma forcinha) .
Mas vamos ao que realmente interessa e sem mais delongas os policiais protestam por grana.
Só isso.
AHh ia esquecendo o governo Maranhense se fez de "migué"e esqueceu...de dar cumprimento ao acordo,feito pelo governo do estado, acordo este levado a efeito no ano passado sobre o plano de cargos, carreiras e salários. Ao todo, 1.545 servidores aderiram à paralisação.

No ano passado a Polícia Civil ficou aproximadamente 43 dias em greve. E só encerraram o movimento paredista quando o governo negociou o Plano de Cargos. Depois de mais de 42 reuniões ele ficou pronto, mas o plano que foi encaminhado à Assembléia Legislativa desagradou aos funcionários públicos.
O governo acredita que os policiais Maranhenses, vão abraçar este pau podre.Tá só na cabecinha de politico frequentador de praia do calhau.

LIGEIRINHO distintivo 6125 direto do Jardim Chove Balas

OS ÚLTIMOS SUSPIROS DO MORIBUNDO

OS ÚLTIMOS SUSPIROS DO MORIBUNDO

Durante os estágios efetuados ao longo do meu curso de graduação em enfermagem fui obrigado a presenciar a morte de algumas pessoas. Depois de algumas dessas experiências desagradáveis, mesmo com a reduzidíssima sabedoria de estagiário de enfermagem passei a perceber com alguma antecedência que este ou aquele paciente não duraria mais muito tempo. Em alguns casos é muito fácil ver que aquele corpo está fazendo uso de toda a energia que lhe resta para se manter vivo. E é justamente o uso desta energia que traz o seu esgotamento, e, conseqüentemente, a morte.
A matéria do Estadão de hoje (28/10/2008) intitulada “Governo quer pauta única para negociar com a Polícia Civil”, disponível em: http://www.estadao.com.br/cidades/not_cid268129,0.htm , acendeu a tal da luz vermelha – sinal de perigo – que carrego embutida na minha cabeça. Primeiro fiquei indignado. São muitas mentiras juntas em um texto não tão longo. Passei o dia todo cismado com o que li. À noite resolvi fazer uma releitura, com maior atenção e calma, pois a mudança do discurso – de “não negocio com grevista” para “pauta única, mudança de itens em discussão” e outras mentiras mais - é algo que simplesmente não combina com o nosso arrogante patrão.
Achei o motivo da luz vermelha justamente no subtítulo da matéria: “Fontes do palácio afirmam que não é possível equiparar salários de alguns segmentos com o de magistrados”. Ora, essa equiparação em nenhum momento foi sequer cogitada durante todo o nosso movimento.
Mais uma vez nosso amado patrão está tentando provocar uma grande ruptura no nosso movimento. Insinua que os Delegados estão pleiteando algo separado, deixando as outras carreiras para trás.
A mim me parece exatamente um moribundo reunindo todas as suas forças para tentar sobreviver. Está jogando as últimas fichas tentando provocar a desunião. Tivesse visto o que vi ontem, na Praça da Sé, saberia que essa alternativa não existe mais. Estamos unidos, e unidos permaneceremos. Mas, como todo bom político, já preparou uma saída “honrosa”, acenando com a possibilidade de uma negociação, desde que cumpridas algumas condições. Bate e beija.
Senhor Governador, infelizmente para o Senhor, o jogo agora não lhe permite mais impor condições. Quem dá as cartas somos nós. E as negociações, quando acontecerem, serão de acordo com as nossas regras. O senhor teve todas as oportunidades, e não as aproveitou.
A minha proposta para o comando de greve é que não seja aceita qualquer proposta de negociação sem que as seguintes condições sejam satisfeitas:
1 – A retirada dos projetos de lei enviados para a ALESP, para – agora sim – NEGOCIAÇÃO, e posterior reenvio com todas as correções necessárias;
2 – A substituição do Secretário da Segurança Pública e do Delegado Geral de Polícia (a permanência deles no cargo é uma impossibilidade política);
3 – O reconhecimento do Comando de Greve, integrado por um representante de cada uma das entidades de classe, como legítimo representante dos Policiais Civis do Estado de São Paulo;
4 – Que as negociações sejam feitas entre o Governador e todos os integrantes do Comando de Greve, sem intermediários, com a presença do Presidente da OAB para ser testemunha das conversações (infelizmente, por motivos óbvios, uma testemunha se tornou algo indispensável);
5 – Que seja assumido publicamente compromisso formal de que nenhuma retaliação será feita contra os Policiais Civis tendo como causa esse episódio.

Satisfeitas essas condições, aí sim poderemos pensar em utilizar o desfibrilador para tentar ressucitar o moribundo. Mas só o usaremos efetivamente quando nossas condições forem aceitas.

Abraços a todos, e até a vitória final

Flávio Lapa Claro
Investigador de Polícia
DAS/DEIC

RECIPROCIDADE

SUGESTÕES PARA O TRATO COM A IMPRENSA

Preciso perder o hábito. Ao final de cada manifestação do nosso movimento, chego em casa e acabo com as pilhas do controle remoto da TV tentando avaliar a repercussão da manifestação na mídia. Hoje (27/10/2008), mais uma vez, o comum se repetiu: quem noticiou a manifestação preferiu informar que o trânsito ficou complicado por nossa causa. Exceção, por incrível que pareça: SPTV. O destaque foi para um desentendimento causado por alguns motoboys que tentaram furar a passeata e foram devidamente reprimidos por colegas que se sentiram ameaçados.
Querem é sangue. Não lhes importa a verdade. Se a meganha estivesse na rua com gás e anti-motim, com certeza nossa manifestação teria destaque em toda a mídia.
Creio que devamos tomar uma atitude a esse respeito.
Quem é, entre nós, que nunca atendeu a um telefonema, às duas da madruga, originado deste ou daquele órgão da imprensa, perguntando se havia novidades? Eles dependem de nós para terem a notícia. Sem a nossa participação, alguns programas do estilo do Brasil Urgente não sobreviveriam. Alguns jornais, idem.
Minha sugestão é que as entidades representativas façam uma classificação dos órgãos de imprensa, em cada região do estado, usando os seguintes critérios:
TIPO I – Órgão da imprensa cuja linha editorial apóia nosso movimento;
TIPO II – Órgão da imprensa cuja linha editorial é neutra, mostrando a realidade do que acontece e ouvindo os dois lados, sem apoiar nenhum;
TIPO III – Órgão da imprensa que só tomou conhecimento do movimento quando houve o confronto com a PM (Caso do Brasil Urgente, por exemplo), não tendo noticiado o movimento antes nem depois daquele fato;
TIPO IV – Órgão da imprensa cuja linha editorial é francamente favorável à posição do Governador e, conseqüentemente, contrária à nossa posição.
Feita esta classificação, que TODOS os policiais sejam orientados a:
I – Só informarem sobre feitos da Polícia aos órgãos da imprensa classificados como tipo I ou II;
II – Não passarem qualquer informação sobre feitos da Polícia aos órgãos da imprensa dos tipos III e IV, sugerindo que para a obtenção da informação seja procurada a assessoria de imprensa da SSP:
III – No caso de necessidade de se dar qualquer entrevista aos órgãos da imprensa dos tipos III e IV, seja por determinação superior, seja por interesse de divulgação do caso para possível elucidação do mesmo, a primeira parte da entrevista deverá ser uma explicação sobre o nosso movimento. Se após a entrevista essa parte não for ao ar, condenar definitivamente aquele órgão da imprensa, se recusando a receber os seus representantes, a não ser para entrevistas ao vivo, quando o entrevistado exporá os detalhes dos motivos da greve.
IV – Informar aos órgãos de imprensa que esse procedimento será mantido mesmo depois do término da greve, não importando o resultado da mesma.
Em sendo aceita a sugestão, os Sindicatos e Associações deverão divulgar amplamente a decisão, entre os seus representados e para a imprensa, e, se os respectivos estatutos assim o permitirem, fiscalizar aqueles que agirem de forma diferente da recomendada, tomando as providências cabíveis (conselhos de ética, divulgação entre seus pares, etc.).

Abraços a todos, e até a vitória final.

Flávio Lapa Claro
Investigador de Polícia.
DAS/DEIC

Serra dá pinote da polícia de Bauru

Serra enfrenta protesto de policiais em Bauru
Publicidade
da Agência Folha
da Folha de S.Paulo

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), enfrentou ontem um protesto de policiais civis em Bauru (343 km de SP) e teve que interromper, ainda no início, uma caminhada em apoio ao candidato tucano à prefeitura da cidade.

Policiais civis estão em greve desde 16 de setembro. Eles prometem para segunda-feira um grande ato em São Paulo.

Um dos manifestantes chegou, ontem, a colocar o dedo em riste no rosto do governador. O Palácio dos Bandeirantes e a entidade informaram acreditar que esse manifestante não seja policial.

O protesto ocorreu no final da tarde de ontem. Quando Serra caminhava com o candidato tucano Caio Coube, foi seguido por cerca de 80 manifestantes com apitos e cornetas.

Diego Padgurschi/Folha Imagem

Policias civis realizam ato na Assembléia Legislativa de São Paulo e vaiam deputados; categoria está em greve há mais de um mês
Segundo a assessoria de Serra, só um dos manifestantes o interpelou, de forma cordial, pelo reajuste salarial. Ele teria dito que mandou os projetos à Assembléia e que tenta melhorar a situação da categoria.

Os projetos prevêem dois reajustes salariais de 6,5%, em janeiro e em 2010. Os policiais querem 15% de reajuste imediato, mais duas parcelas anuais de 12% e aumento nas incorporações.

Gás de pimenta

Após Serra deixar o local, houve início de tumulto entre simpatizantes de Coube e os policiais. O empurra-empurra só terminou quando foi jogado gás de pimenta. A Secretaria da Segurança Pública não soube informar quem jogou o gás.

A assessoria informou que Serra só deixou a caminhada porque tinha outros compromissos e não viu o tumulto. O manifestante mais "hostil", segundo assessores, pedia para o governador "aceitar Jesus".

Segundo o delegado sindical Márcio Cunha, a "manifestação pacífica" contou com policiais em férias e alguns sindicalistas.

De acordo com ele, o governador, logo no primeiro quarteirão de caminhada, ficou incomodado com a pressão dos manifestantes e foi embora sem cumprir a programação.

Nesse momento, os tucanos, que na cidade enfrentam o peemedebista Rodrigo Agostinho, teriam ficado irritados com os policiais porque perderam a chance de ganhar votos com a presença do governador.

Já o comitê de campanha de Coube diz que não houve tumulto e que o gás de pimenta foi jogado por alguém possivelmente ligado aos manifestantes. Ana Cláudia Travassos, coordenadora de uma das equipes do comitê, foi atingida.

Além dela, crianças e duas colegas do comitê foram levadas ao pronto-socorro, mas não houve feridos. Ela não soube identificar de onde veio o gás. O delegado Cunha nega que os policiais civis tenham jogado gás de pimenta porque "macula o movimento de greve".

Segundo Cunha, o ato ocorreu "sem ofensas", mas irá apurar "algum fato isolado".

OS NÚMEROS DO GOVERNADOR

OS NÚMEROS DO GOVERNADOR

Dizem que a matemática é uma ciência exata. O resultado da soma de dois e dois sempre será quatro. Essa afirmação forma a principal base da sociedade atual. É a única certeza universal, além da morte.
Não fosse a exatidão da matemática, o computador seria algo inimaginável. A Lua, um satélite inalcançável. A Economia não existiria como a conhecemos. Talvez meu saldo bancário nem entrasse no vermelho num ou noutro mês...
Mesmo com toda essa exatidão o Homem consegue jeitos de obter resultados diferentes partindo dos mesmos dados. Interpretação, dizem uns... Manipulação, dizem outros.
No caso dos cálculos apresentados pelo Governo do Estado de São Paulo como base de sua argumentação para o não atendimento das nossas reivindicações, eu diria que há diferenças de interpretação, manipulação e até mesmo ocultação.
A notícia publicada hoje no Globo.com (disponível em:
http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL836088-5598,00-GOVERNO+MUDA+REGRA+DE+VALEREFEICAO+PARA+POLICIAIS+CIVIS.html ) é clara demonstração que o governo peca na interpretação dos dados, os manipula e, até mesmo, os oculta. Interpreta errado quando não analisa TODOS os fatores envolvidos nesta ou naquela proposta de índice de reajuste. Manipula, quando afirma que o impacto no orçamento causado pelo atendimento das reivindicações será este ou aquele valor, mas não diz que esse impacto se dará ao longo de anos; quando não admite que o superávit causado pelo excesso de arrecadação permite não só o atendimento a todas as nossas reivindicações, com folga, como também deixaria um lastro razoável para atendimento de reivindicações de outros setores do funcionalismo público estadual, sem qualquer infração à Lei da Responsabilidade Fiscal; oculta, ao deixar de incluir nos valores TODAS as variáveis que compõem os vencimentos de cada policial.
Mas não importam as táticas por ele utilizadas. O problema que enfrentamos é a manifesta falta de vontade de minimizar os problemas da Segurança Pública e proporcionar aos Policiais Civis condições mínimas de uma vida digna.
Houvesse essa vontade, a interpretação e a manipulação dos números certamente existiriam, mas em um sentido totalmente diferente.
Ao reconhecer – segundo aquela reportagem - que graças ao “esquecimento” da existência do vale-coxinha (R$ 4,00 – aproximadamente 20 unidades por mês), um número significativo de policiais poderia ter um reajuste NEGATIVO, o Governo demonstrou sua incapacidade – ou falta de vontade - de fornecer números corretos para embasar as suas propostas.
Há que se reanalisar todos os números envolvidos – apresentados ou não pelo Governo – para que se confirme que a Matemática é uma ciência exata.

Flávio Lapa Claro
Investigador de Polícia
DAS/DEIC

GREVE NÃO É CRIME

POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO

A BANANA ESTA COMENDO O MACACO

A polícia militar tem que aceitar que, como o nome já diz... Ela PM é uma polícia diferente da Polícia Civil de São Paulo, ela tem melhores salários, ela é mais corrupta e é mais gananciosa e adora se arvorar de atividades que não é de sua competência, adora ser investigador de polícia, adora ser delegado de polícia, adora ser escrivão, lá nó mocó deles (Quartel) eles tem até xadrez... Adoram botar os seus pares em cana, por da cá aquela palha..., por estar com a botina suja de poeira... Não é aquela poeira da Rua Moncorvo Filho não... É a das ruas de SP.
Aqui nós botamos pra dentro o mau colega, com ou sem pó ou dó.
É só o PM analisar que a nossa polícia está e sempre esteve à disposição do cidadão.
Sempre como é nosso mister ... Empenhada na busca constante da diminuição e elucidação dos crimes, a fim de dar segurança e resposta efetiva à sociedade, coisa que a gloriosa co-irmã (bastarda) não faz ou não quer nem tentar fazer a sua missão que está escrita na constituição do país..., mas ao invés de servir e proteger... Querem ser polícia judiciária..., não conseguem isso e nem faz o seu papel de polícia de presença, para inibir o crime.
Podem apostar nos investigadores de polícia e nos delegados e nas carreiras afins... Com a greve o crime vai se acumulando para nós policiais civis investigarmos... Quanto a PM podem apostar que é incapaz de inibir o crime neste nosso movimento paredista.
Mas podem apostar também que somos capazes de tirar o atraso, fazer um arrastão,... Iniciar operações tira da cama, cata maluco, segura foguete, sossega leão, com certeza, nós os policiais civis vamos botar a casa em ordem, em dia.
Podem apostar.
Podemos até não esclarecermos todos os crimes misteriosos, inclusive os da nossa irmã, mas podem apostar em nós, Nós vamos fazer da tripa coração para não deixar SP à míngua e submersa num mar de crimes, se não insolúveis, mal investigados...
Tentamos, tentaremos, vamos fazer valer o nosso direito de trabalho, que o de polícia judiciária.
Mas para isso, pelo menos um salário a altura, no mínimo.

OPERAÇÃO PADRÃO

OPERAÇÃO PADRÃO
Em reunião realizada hoje, 8/9, na sede da ADPESP – Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, com a presença de todas as representações dos policiais civis decidiu-se por manter o Estado de Greve, com Operação Padrão até o julgamento do Tribunal do Trabalho.
A decisão aconteceu depois de os representantes analisarem o Termo de Audiência, publicado pelo TRT, na última sexta-feira, 5/9. O melhor caminho para cumprir a Lei e manter a mobilização da categoria é a Operação Padrão. Cumpram e ajudem a divulgar.
Veja a seguir as diretrizes da operação:

OPERAÇÃO PADRÃO - ESTABELECIMENTO DE DIRETRIZES PRELIMINARES

1 - Todos e quaisquer equipamentos pessoais, que não sejam propriedade ou patrimônio do Estado, tais como computadores, impressoras, monitores e seus periféricos, móveis e utensílios se houverem, deverão ser de imediato retirados dos Departamentos e das Delegacias de Polícia, eis que é obrigação do Estado fornecê-los para a execução dos serviços públicos.
2 - Todo o pessoal estranho aos quadros policiais (frentes de serviço, cedidos por Prefeituras ou quaisquer outros órgãos ou instituições), deverá ser afastado e devolvido aos cedentes, pois é inadmissível a presença dos mesmos executando tarefas e serviços de caráter policial ou administrativo no interior de órgãos públicos. É obrigação do Estado fornecer pessoal para que os serviços tenham bom andamento.
3 - Os Delegados de Polícia deverão dar cabal e integral cumprimento ao disposto no art. 6o. do Código de Processo Penal, significando isso que deverão comparecer a todos os locais de crime, realizar diligências preliminares visando estabelecer a autoria dos delitos e, sempre que estes deixarem vestígios, requisitar perícia técnica. Só após tais providências o respectivo Boletim de Ocorrência poderá ser registrado (entre as providência a serem tomadas, não esquecer que as perícias técnicas deverão ser acompanhadas pela Autoridade policial, a quem cabe requisitar, no próprio local dos fatos, quais os indícios a serem perpetuados no posterior laudo decorrente).
4 - Os senhores Escrivães de Polícia, além de observar o disposto no tópico "1", acima, deverão se recusar a praticar qualquer ato de Polícia Judiciária sem a presença dos respectivos Delegados de Polícia (inclusive quanto à elaboração de Boletins de Ocorrência, cujo teor deverá ser ditado pela Autoridade responsável), devendo abrir vistas para decisão e despacho em todos os Inquéritos Policiais.
5 - Deverão ser instaurados Inquéritos Policiais em todas as ocorrências de origem desconhecida (vide item "3" supra), independentemente de sua natureza e observado o item seguinte.
6 - Nos casos em que o crime seja daqueles entendidos como de menor potencial ofensivo (Lei 9.099), será tomada a termo a representação da vítima (se esta assim o desejar) e elaborar-se-á o respectivo Termo Circunstanciado, independente de estar o autor presente e desde que este esteja devidamente identificado (caso contrário instaurar-se-á Inquérito Policial).
7 - Em hipótese alguma será realizada escolta de presos por policias civis, pois existe decisão judicial nesse teor. A obrigação de fazê-lo não cabe a nós, devendo o problema ser solucionado pelo SAP.
8 - Nos casos de transferência as decorrentes de prisões em flagrante, os policiais civis deverão exigir a presença de dois policiais para cada preso, não aceitando os riscos decorrentes da inobservância dessa norma de segurança.
9 - Não se fará, em nenhuma hipótese, deposito de máquinas ou equipamentos destinados ao jogo ilícito, devendo os Delegados de Polícia realizar a apreensão de tais objetos. A existência, ou não, de locais para serem os mesmos guardados não é de nossa responsabilidade, devendo o Estado indicar para onde serão destinados (isso no caso de não serem depositados junto aos Fóruns).
10 - Tendo em vista polêmica anteriormente existente, inclusive com ampla divulgação pela imprensa, todas as viaturas policiais com problemas mecânicos deverão ser encaminhadas para as oficinas indicadas pela administração. A falta delas para execução de serviços, bem como os reparos eventualmente necessários, é problema a ser sanado por essa mesma administração, que é pródiga em afirmar tê-las adquirido às centenas. Aquelas eventualmente inservíveis deverão ser, de imediato, baixadas junto ao departamento responsável, independentemente de reposição.
11 - Nenhuma espécie de material deverá ser adquirido por policiais, devendo ser objeto de requisição junto aos órgãos competentes. A paralisação de serviços por falta de material também é de responsabilidade da administração, devendo essa falta ser imediatamente comunicada, pois em não o sendo feito o responsável poderá responder pela falha.
12 - Os senhores Investigadores de Polícia se recusarão a atuar sem prévia Ordem de Serviço firmada pela Autoridade policial, a não ser nos casos em que, por determinação legal, sua presença seja exigida.
13 - Nos casos de investigações em andamento que venham a exigir despesas por parte da investigação, deverá ser solicitado, antecipadamente, numerário para a elas fazer frente (combustível, estadia, alimentação e outras), eis que existe verba para tanto, denominada verba para Operações Policiais Reservadas - OPR (jamais vista pela maioria dos policiais).
14 - Nos casos de diligências a serem realizadas em municípios distintos daqueles em que os policiais nela envolvidos estejam lotados, além da verba prevista no item acima (13), deverão ser requisitadas, antecipadamente as diárias respectivas ou a elaboração dos documentos para que a mesmas sejam ao depois ressarcidas.
15 - Não serão registrados Boletins de Ocorrência com natureza "Não Criminal", a não ser nas hipóteses de perda de Cédula de Identidade, CRLV e passaportes, pois a polícia tem como finalidade registrar, investigar e esclarecer crimes.
Essas diretrizes não excluem outras que venham a ser posteriormente adotadas.

OBS.: EXTRAÍDO DO SITE DA ADPESP